Nos últimos anos, o mercado imobiliário tem apresentado um aumento na oferta de cotas imobiliárias, especialmente em destinos turísticos. Embora esse modelo de negócio seja legítimo e regulamentado, há um alerta importante: práticas de vendas invasivas e promessas de lucros garantidos podem esconder riscos significativos para os consumidores.
O que são cotas imobiliárias?
Cotas imobiliárias fazem parte do sistema de multipropriedade imobiliária, regulamentado pela Lei nº 13.777/2018. Nesse modelo, o imóvel é compartilhado entre vários proprietários, sendo o uso dividido em períodos pré-determinados.
Por exemplo, um apartamento em uma praia pode ser compartilhado entre 12 pessoas, com cada uma delas utilizando o imóvel por um mês ao longo do ano.
O principal objetivo das cotas imobiliárias é proporcionar uma experiência de usufruto do imóvel, geralmente voltada para férias e lazer, não sendo um investimento financeiro com promessa de retorno garantido.
Quando as cotas se tornam investimento coletivo?
Muitas vezes, as cotas imobiliárias são vendidas com a promessa de geração de lucro, seja por meio de aluguel ou valorização do imóvel. Quando isso acontece, a situação muda:
Essas cotas podem ser caracterizadas como Contratos de Investimento Coletivo (CIC).
A comercialização passa a exigir registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável por fiscalizar esse tipo de oferta.
Esse registro é essencial para garantir a transparência quanto aos riscos e retornos, mas, infelizmente, muitas ofertas de cotas imobiliárias não cumprem essa exigência.
Abordagens invasivas: um problema crescente
Se você já esteve em um ponto turístico e foi abordado por vendedores oferecendo imóveis ou cotas imobiliárias, sabe como essas situações podem ser desconfortáveis. Em muitos casos, corretores utilizam táticas de vendas agressivas, abusando da boa-fé de consumidores desavisados e oferecendo cotas como uma oportunidade de lucro rápido.
Essas abordagens nem sempre seguem a legislação, podendo configurar práticas abusivas, como:
- Propaganda enganosa;
- Omissão de informações sobre riscos;
- Venda de contratos sem registro na CVM.
O que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz sobre isso?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o consumidor contra práticas comerciais abusivas e enganosas. Se você foi vítima de promessas de lucro fácil que não se concretizaram, é possível recorrer à Justiça para:
- Anular o contrato de compra;
- Reaver os valores pagos indevidamente;
- Solicitar indenização por danos materiais e morais.
Como se proteger?
Pesquise antes de comprar: Verifique se a empresa ou corretor tem boa reputação e se o contrato foi devidamente registrado na CVM.
Leia o contrato com atenção: Certifique-se de que o documento não contém promessas de lucro que não possam ser cumpridas.
Desconfie de abordagens invasivas: Se um corretor promete ganhos fáceis e garantidos, tenha cautela.
Consulte um advogado: Caso tenha dúvidas, procure um profissional de confiança para revisar o contrato e orientar sobre seus direitos.
Dica importante: Ao considerar a compra de cotas imobiliárias, sempre avalie se a proposta está alinhada com os seus objetivos. Lembre-se: multipropriedade é uma forma de usufruir um imóvel e não um investimento financeiro garantido.
Se você conhece alguém que está pensando em adquirir cotas imobiliárias ou que já passou por uma experiência negativa, compartilhe este artigo. Informar-se é o primeiro passo para se proteger!
